TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES
GERAIS DE
CONTRATAÇÃO

CG1. Introdução e regulamentos na contratação

O presente contrato dispõe sobre os Termos e Condições Gerais de Contratação dos serviços de venda online fornecidos nesta página web por Localnomad Ltd, de agora em diante: "NOSSA COMPANHIA", ao comprador do serviço: o "USUÁRIO".

O USUÁRIO declara que todos e cada um dos dados e informações por ele aportados são corretos, e que tem conhecimento e aceita integralmente os TERMOS E CONDIÇÕES apresentados.

CG2. Dados pessoais do usuário

Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO são confidenciais e estão protegidos por regulamentos aprovados sobre a segurança dos arquivos automatizados que contenham dados pessoais, assim como as demais disposições legais aplicáveis.

Informamos aos USUÁRIOS que foram adotados todos os níveis de segurança para a proteção de seus dados pessoais, como determinado em lei, instalando todos os meios e medidas técnicas disponíveis para evitar a perda, mau uso, alteração, acessos não autorizados e roubo de dados pessoais. No entanto, o USUÁRIO deve estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Em nenhum caso os dados pessoais dos USUÁRIOS serão usados para fins distintos dos descritos no presente termo.

Os USUÁRIOS poderão exercitar seus direitos de acesso, retificação e oposição ao tratamento, uso e cessão de seus dados mediante comunicação dirigida à NOSSA EMPRESA, no endereço de e-mail indicado na seção de contatos de nossa página web, fazendo constar o nome, sobrenomes, o pedido que se concreta e um endereço de e-mail válido.

Em nenhum caso os dados de caráter pessoal que se recolhem dos USUÁRIOS serão cedidos a terceiros, sem o consentimento expresso do USUÁRIO.

CG3. Propriedade intelectual

Os textos e elementos gráficos constitutivos e difundidos por esta página web, assim como sua apresentação e montagem, são de titularidade exclusiva de NOSSA EMPRESA. Nesse sentido, constituem obras protegidas pela lei da Comunidade Europeia no âmbito da propriedade intelectual e por convenções internacionais sinaladas neste campo.

NOSSA EMPRESA não concede licença ou autorização de uso algum de seus direitos de propriedade intelectual ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado com esta página web, salvo sob acordo expresso com terceiros.

Aos USUÁRIOS está permitido reproduzir o conteúdo da página web com o único propósito de fazer uma reserva: armazenar o dito conteúdo, realizar backups ou imprimi-los em papel.

De qualquer forma, estão proibidas a reprodução ou a apresentação do conteúdo desta página web ou qualquer um dos seus elementos, com fins comerciais ou para utilização além das acima mencionadas, salvo com o consentimento por escrito da NOSSA EMPRESA. A violação do anteriormente exposto autoriza NOSSA EMPRESA a tomar as medidas legais cabíveis em defesa de seus interesses.

CG4. Objeto

Estes TERMOS E CONDIÇÕES destinam-se a definir as condições sob as quais a NOSSA EMPRESA presta os serviços que o USUÁRIO aceita, sem reservas e restrições.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES podem, eventualmente, ser complementados por condições particulares. A aceitação e / ou validação pelo USUÁRIO de um formulário de pedido redigido por NOSSA EMPRESA implica a plena aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES.

CG5. Prestação do serviço e forma de prestação

São gratuitos os serviços acessíveis por USUÁRIOS da página web, fornecidos por NOSSA EMPRESA, sem que o USUÁRIO precise oferecer qualquer contraprestação para desfrutá-los. Sem prejuízo de que a utilização de qualquer um dos serviços da página web só poderá ser feita mediante a inscrição ou o registro do USUÁRIO.

O USUÁRIO pode contratar um ou vários dos serviços especificados na página web. Essa contratação poderá ser realizada a qualquer momento, durante a vigência do presente termo, mediante a aceitação pelo USUÁRIO das condições nele estabelecidas.

A prestação destes serviços será regida pelos TERMOS E CONDIÇÕES estabelecidos no presente contrato, e em seu caso, nas correspondentes CONDIÇÕES PARTICULARES previstas para os serviços que assim as especifiquem. Esta prestação baseia-se na contratação pelo USUÁRIO de qualquer dos serviços oferecidos por NOSSA EMPRESA, em sua página web.

CG6. Modificação dos termos e condições

As CONDIÇÕES podem sofrer alterações que serão comunicadas aos USUÁRIOS mediante publicação na página web.

A modificação ou cancelamento de um ou mais pactos deste contrato não implicam o cancelamento ou a anulação das outras avenças ou cancelamento da relação contratual com os USUÁRIOS.

CG7. Responsabilidade

A - DO PROVEDOR DO SERVIÇO

NOSSA EMPRESA não é responsável por danos e prejuízos decorrentes de:

  1. Alteração de privacidade e segurança pelo uso e conteúdo da páginas web e serviços de terceiros, em conformidade com o regime jurídico em vigor.
  2. Presença de elementos falsos nos serviços oferecidos por terceiros através da página web que possam causar alterações em sistemas de computador, documentos eletrônicos ou arquivos dos USUÁRIOS.
  3. A falta de veracidade, exatidão e atualização dos conteúdos oferecidos por terceiros.
  4. A falta de legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos de serviços prestados por terceiros.

B - DO USUÁRIO

O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela identificação para acesso aos serviços e uso da página web e seus serviços, ciente de que aceita voluntariamente essa responsabilidade.

CG8. Término antecipado

NOSSA EMPRESA poderá rescindir o contrato antes do prazo previsto e sem aviso prévio, negando ou retirando o acesso à página web, aos serviços ou conteúdos, aos USUÁRIOS que violarem estes TERMOS E CONDIÇÕES.

CG9. Duração e término

A prestação do serviço da página web tem uma duração indefinida. No entanto, NOSSA EMPRESA tem o direito de terminar ou suspender a prestação do serviço da página web e /ou qualquer um dos serviços, a qualquer momento, sem prejuízo do disposto em seus TERMOS E CONDIÇÕES. Quando for razoavelmente possível, NOSSA EMPRESA avisará previamente o término ou suspensão dos serviços da página web.

CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SERVIÇO: "RESERVA DE PROPRIEDADE"

CE1. Descrição do serviço

CE1.1 NOSSA EMPRESA publica propostas de acomodação de operadores imobiliários terceirizados e fornece um serviço de informação aos USUÁRIOS sobre acomodações oferecidas por terceiros em um destino. NOSSA EMPRESA não é uma agência imobiliária. De acordo com os critérios de pesquisa do USUÁRIO (destino, data de chegada, número de noites, bairro...), a página web de NOSSA EMPRESA gera propostas automáticas de acomodações de operadores imobiliários. Se o USUÁRIO se interessa pela proposta de acomodação, deve enviar um pedido de reserva à NOSSA EMPRESA, que oferece o serviço de confirmar a reserva da proposta de acomodação. Os contatos do operador imobiliário e o endereço exato do imóvel serão informados com a confirmação final.

CE2. Pedido de reserva, aprovação e confirmação final

CE2.1 NOSSA EMPRESA usa todos seus recursos com o objetivo de oferecer informações exatas sobre a disponibilidade do imóvel em um calendário online. Entretanto, NOSSA EMPRESA não pode garantir que, no momento de processar seu pedido de reserva, a proposta de acomodação ainda seja válida. NOSSA EMPRESA se reserva ao direito de recusar o pedido de reserva e propor soluções alternativas, sem se responsabilizar por quaisquer consequências ao USUÁRIO. Todos os pedidos de reserva efetuados por meio da Localnomad.com estão sujeitos à nossa aprovação. NOSSA EMPRESA se reserva ao direito de esperar a aceitação do operador imobiliário para cobrar do USUÁRIO pelo serviço e enviar a confirmação final.

CE2.2 Após a recepção de um pedido de reserva, a Localnomad.com, pode enviar um e-mail automático informando ao USUÁRIO do recebimento de seu pedido de reserva. Este e-mail não é o aviso de confirmação final que formaliza a aprovação da reserva.

CE2.3 A aprovação da reserva somente será efetivada após recebido o consentimento do operador imobiliário e o pagamento pelo serviço de reserva mediante cartão de crédito ou qualquer outra forma de pagamento. O USUÁRIO receberá uma confirmação final por e-mail formalizando a aprovação da reserva e o fim do serviço de reserva de NOSSA EMPRESA.

CE3. Preço

CE3.1 O preço total inclui os gastos de eletricidade, consumo de gás e água, para os contratos de aluguel de 28 noites ou menos.

CE3.2 Para estadias de 29 noites ou mais, as despesas (gás, eletricidade e água) serão cobradas separadamente e o USUÁRIO deverá pagá-las diretamente ao operador imobiliário de acordo com o consumo.

CE3.3 Cada proposta de acomodação publicada na Localnomad.com indica se taxas, impostos locais e despesas de condomínio estão incluídos ou não. (Geralmente, principalmente em apart-hotéis ou hotéis dos Estados Unidos, América Latina e Londres, o preço não inclui taxas, impostos locais e despesas de condomínio).

CE3.4 Em nenhum caso o preço total inclui os gastos de serviços de telecomunicações, como telefone e Internet, que deverão ser pagos separadamente pelo USUÁRIO diretamente ao operador imobiliário.

CE3.5 O preço do serviço de reserva é o valor do sinal indicado em cada proposta de acomodação e devem ser pagos à NOSSA EMPRESA, para que o USUÁRIO receba a confirmação final.

CE4. Pagamenots

As condições de pagamento estão descritas em cada proposta de acomodação e são divididas em:

( i ) Um primeiro pagamento, especificado na proposta de acomodação, que corresponde ao serviço de reserva e deve ser pago antecipadamente à NOSSA EMPRESA, por meio de cartão de crédito ou transferência bancária. Após recebido o mencionado pagamento, verificada a disponibilidade do imóvel escolhido, e recebido o consentimento do proprietário, NOSSA EMPRESA efetuará imediatamente a reserva em nome do USUÁRIO.

( ii ) Os demais pagamentos, também especificados na proposta de acomodação, devem ser efetuados pelo USUÁRIO ao operador imobiliário. Cada operador imobiliário atualiza suas próprias condições comerciais e condições de check-in/check-out na Localnomad.com que são exibidas para o USUÁRIO na página de cada proposta de acomodação. Ao reservar uma oferta de alojamento, o USUÁRIO aceita todas as condições do operador imobiliário.

CE5. Cancelamento pelo usuário

Caso o USUÁRIO cancele sua reserva - seja a estadia total ou parcial - a taxa de reserva da Localnomad não será reembolsável (valor pago no ato da reserva).

CE6. Cancelamento pela empresa

CE6.1 NOSSA EMPRESA se reserva ao direito de cancelar – total ou parcialmente - a reserva de alojamento mencionada, por atos do operador imobiliário, em caso de força maior ou qualquer outro motivo, com aviso prévio por escrito ao USUÁRIO.

CE6.2 Em caso de cancelamento por parte da NOSSA EMPRESA, de acordo com o parágrafo anterior, NOSSA EMPRESA reembolsará o USUÁRIO em 100% (cem por cento) do montante cobrado a título de reserva do imóvel. NOSSA EMPRESA não é responsável por quaisquer danos, prejuízos, perdas diretas ou indiretas causados pelo cancelamento.

CE7. Mudança de imóvel a pedido do usuário

Após a confirmação da reserva, se o USUÁRIO quiser mudar de apartamento, ele tem que enviar um e-mail ao Atendimento ao Cliente explicando que quer cancelar a primeira reserva, e reservar um novo apartamento. Em seguida, o cliente deve reservar o novo apartamento. Após a confirmação da nova reserva, a primeira reserva será cancelada. Neste caso a empresa se reserva ao direito de aplicar uma multa de cancelamento de até 100% do pagamento da reserva cancelada.

CE8. Fiança locatícia

CE8.1 O USUÁRIO deverá pagar ao operador imobiliário a quantia referida no parágrafo "FIANÇA LOCATÍCIA" na proposta de acomodação, para garantir o bom uso e cuidado do imóvel, mobiliário e acessórios presentes. As condições e os modos de pagamento estão especificados em cada proposta de acomodação e confirmação. Se imóvel foi deixado no mesmo estado em que estava no dia da chegada, a fiança locatícia será devolvida ao USUÁRIO. NOSSA EMPRESA não é responsável por conflitos decorrentes de reembolso ou de restituição da fiança. O operador imobiliário tem o direito de recusar a entrada de USUÁRIOS que não pagaram a fiança exigida.

CE8.2 Em nenhuma hipótese a fiança locatícia pode ser usada como pretexto pelo USUÁRIO para o atraso no pagamento das quantias por ele devidas pela reserva do imóvel.

CE9. Uso do imóvel

CE9.1 O imóvel deve ser usado para viajantes de férias e a negócios. Em nenhuma hipótese a propriedade deve ser utilizada para fins comerciais sem o consentimento prévio do operador imobiliário. Portanto, o USUÁRIO declara que está alugando o imóvel com o propósito de uma viagem de férias ou negócios, e em nenhum caso o contrato de aluguel será apresentado sob o termo de residência habitual.

CE10. Estado e manutenção do imóvel

O USUÁRIO deverá manter e conservar o imóvel em boas condições durante e até o final do seu contrato, abertamente acordado entre as partes aqui mencionadas. O USUÁRIO compromete-se a pagar ao operador imobiliário os valores de mercado atual, em caso de danos ou perda dos bens do imóvel causados pelo USUÁRIO ou qualquer outra pessoa que ocupa a propriedade.

CE11. Regras de comportamento

O USUÁRIO será o responsável pelo correto e decente comportamento de todas as pessoas que o acompanham, de acordo com as regras de conduta listadas abaixo. Se o USUÁRIO ou qualquer outra pessoa que o acompanha não respeitar essas regras, o operador imobiliário tem o direito de pedir que deixem a propriedade. Esses USUÁRIOS não terão o direito de reclamar qualquer indenização ou compensação.

CE12. Regras do imóvel

CE12.1 O USUÁRIO deve respeitar os vizinhos: eles têm seus horários e necessitam acordar cedo e trabalhar todos os dias. Portanto, o USUÁRIO não pode fazer ruído nas escadas e dentro do imóvel.

CE12.2 Em caso de queixa dos vizinhos devido ao ruído excessivo ou comportamento perturbador do USUÁRIO (ou qualquer pessoa convidada), o operador imobiliário tem o direito de pedir para que o USUÁRIO deixe o apartamento imediatamente, sem restituição de qualquer valor já pago pela propriedade, e a fiança locatícia ficará com o operador imobiliário.

CE12.3 O USUÁRIO deve respeitar as restrições de não fumar.

CE12.4 Ecologia e economia de energia.
O USUÁRIO deve ajudar o operador imobiliário a economizar energia: se o USUÁRIO deixar o apartamento vazio deve certificar-se de que todas as luzes estão apagadas e o ar-condicionado ou aquecimento estão no "mínimo" ou desligados.

CE13. Término do contrato

Estas condições gerais e específicas devem ser feitas efetivas e aceitas online a partir da data do primeiro pedido de reserva.

CE14. Atribuição da reserva

A reserva aqui referida será atribuída ao USUÁRIO e é intransferível, total ou parcialmente, a outra pessoa.

CE15. Indenização

O proprietário do imóvel está isento de responsabilidade por quaisquer danos ou lesões que possam sofrer o USUÁRIO e / ou os seus acompanhantes ou seus bens coletivos, causados por equipamentos e / ou estruturas do imóvel e / ou serviços fornecidos pelo imóvel.

CE16. Rescisão

Se o USUÁRIO rescindir o contrato de aluguel, sem que tenha havido uma falha de NOSSA EMPRESA, não tem direito a qualquer reembolso do valor ou quaisquer outras quantias/despesas pagas.

SC17. Política de cookies em www.localnomad.com

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